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Consumidores obtém vitória na justiça e conseguem impedir cobrança indevida de ICMS em tarifa de energia elétrica

Além da redução das futuras contas, a decisão judicial também pode garantir ao consumidor a devolução do valor pago a maior nos últimos cinco anos.

Barroca & Biral quinta-feira, 24 de novembro de 2016

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Consumidor paga até 15% (quinze por cento) a mais em sua conta de luz indevidamente.

Saiba como corrigir sua conta de luz e recuperar valores acumulados...

Barroca & Biral quarta-feira, 19 de outubro de 2016

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Compras internacionais abaixo de 100 Dólares não podem ser tributadas

Toda pessoa que acaba comprando mercadorias de fora do país descobre o sabor amargo de ter que pagar a bagatela de 60% de Imposto de Importação...

Barroca & Biral terça-feira, 11 de outubro de 2016

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Ilegalidade da Cobrança de ATI ou SATI na Compra de Imóvel

Ilegalidade da Cobrança de Taxa de Assistência Técnica Imobiliária (ATI ou SATI) na Compra de Imóvel.

Barroca & Biral terça-feira, 6 de setembro de 2016

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Demandas Trabalhistas: Principais Erros dos Empregadores

Há muitos erros que as empresas cometem contra o funcionário e que acabam gerando reclamações trabalhistas. Entre os erros cometidos pela empresa estão...

Barroca & Biral sexta-feira, 2 de setembro de 2016

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Quem nunca ficou semanas na tentativa de ver seu problema solucionado por uma assistência técnica?

Fique atento! Conheça seus direitos e saiba como agir!

Barroca & Biral segunda-feira, 29 de agosto de 2016

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Empresário, fique atento! Não pague impostos indevidamente!

Confira as incidências sobre cada encargo trabalhista.

Barroca & Biral sexta-feira, 19 de agosto de 2016

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Prefeitura deve indenizar mulher que caiu em buraco na calçada

O Estado responderá por não ter praticado conduta suficientemente adequada para evitar o dano ou mitigar seu resultado quando o fato for notório ou perfeitamente previsível.

Barroca & Biral segunda-feira, 1 de agosto de 2016

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Antes de ir para o bar, saiba quais são os seus direitos

São oito principais direitos dos clientes destes comércios, garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que podem baratear a conta e...

Barroca & Biral terça-feira, 19 de julho de 2016

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Procon tira 10 dúvidas dos consumidores sobre compra de imóveis na planta

A obra está atrasada e eu quero cancelar o contrato, tenho direito de receber o meu dinheiro de volta? Em caso de atraso da obra, o consumidor...

Barroca & Biral segunda-feira, 4 de julho de 2016

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QUEM SOMOS NÓS

 
Fábio Barroca e Phillipe Biral são advogados, atuantes há mais de 10 anos na área, com escritório de advocacia próprio em São Paulo.

São os idealizadores desse projeto, cujo objetivo é mostrar e disponibilizar materiais de utilidade prática às pessoas, que poderão defender seus direitos e interesses.

 

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