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Demandas Trabalhistas: Principais Erros dos Empregadores

Barroca & Biral      sexta-feira, 2 de setembro de 2016

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A Justiça do Trabalho recebeu, em 2014, 3.990.500 ações novas e, grande parte delas, por causas relacionadas às anotações incorretas na carteira de trabalho.

Mas há muitos outros erros que as empresas cometem contra o funcionário e que acabam gerando reclamações trabalhistas.

Entre os erros cometidos pela empresa estão o registro em carteira de valor inferior ao que o empregado efetivamente recebe e carga horária superior a 10 horas diárias.

Muitos erros podem ocorrer por desconhecimento da legislação ou pela preferência do empregador em correr o risco do resultado.

Todavia, já existem algumas empresas que trabalham com a prevenção de ações trabalhistas e, por isso, tem diminuído seu passivo consideravelmente.

A advocacia trabalhista preventiva analisa se a empresa está cometendo algum erro e aponta as providências a serem tomadas pelo empregador. O primeiro ponto a ser analisado é a contratação, jornada de trabalho e remuneração do funcionário.

Contratos bem feitos, orientados por um advogado, podem evitar muita dor de cabeça futura.

Convenções e acordos coletivos também são analisados pela advocacia preventiva; a assessoria jurídica observa os direitos específicos de cada categoria profissional e orienta o empregador a aplica-los corretamente. Antes de contratar, o empregador precisa ter ciência desses acordos, que têm força legal e podem aumentar muito o custo do profissional.


Assuntos mais demandados na Justiça do Trabalho:

1 - Registro inadequado: Contratos de trabalho superficiais ou desatualizados;

2 - Período de experiência: Registro na Carteira de Trabalho após o início da prestação de serviços;

3 - Pagamento por fora: Registro em carteira de salário em valor inferior ao que o empregado efetivamente recebe;

4 - Carga horária: Ausência do registro correto de horário;

5 - Hora-extra: Pagamento de horas extras habituais por fora e não incidência dos seus reflexos nas verbas devidas;

6 - Comissão: Não incidência das comissões nas verbas trabalhistas;

7 - Desconto indevido: Descontos em folha, além dos admitidos por Lei, sem autorização escrita dos empregados;

8 - Mudança de função: Empregados exercendo as mesmas funções, com diferença de tempo de função, não superior a dois anos, recebendo salários diferentes;

9 - Carga pesada: Duração do trabalho diário superior a 10 horas;

10 - Excesso de trabalho: Intervalo entre duas jornadas menor que 11 horas;

11 - Falta de pagamento: Trabalho aos domingos e feriados sem o correto pagamento ou compensação;

12 - Irregularidade: Terceirizações irregulares;

13 - Fiscalização ineficiente: Falta de fiscalização, por parte da empresa tomadora de serviços, das obrigações da empresa terceirizada;

14 - Acordo: Inobservância de regras específicas da categoria estipuladas em convenções coletivas;

15 - Segurança: Inobservância das regras de saúde e segurança do trabalho, com entrega de equipamentos de proteção.

 

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QUEM SOMOS NÓS

 
Fábio Barroca e Phillipe Biral são advogados, atuantes há mais de 10 anos na área, com escritório de advocacia próprio em São Paulo.

São os idealizadores desse projeto, cujo objetivo é mostrar e disponibilizar materiais de utilidade prática às pessoas, que poderão defender seus direitos e interesses.

 

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