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Artigos

É inconstitucional a inclusão, na base de cálculo do PIS e COFINS, da parcela do ICMS devida pelo contribuinte.

Em 15/03/2017 (RE 574706), o Supremo Tribunal Federal declarou que o ICMS não compõe da base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo a vitória para os contribuintes.

Barroca & Biral      quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Consumidores obtém vitória na justiça e conseguem impedir cobrança indevida de ICMS em tarifa de energia elétrica

Além da redução das futuras contas, a decisão judicial também pode garantir ao consumidor a devolução do valor pago a maior nos últimos cinco anos.

Barroca & Biral      quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Consumidor paga até 15% (quinze por cento) a mais em sua conta de luz indevidamente.

Saiba como corrigir sua conta de luz e recuperar valores acumulados...

Barroca & Biral      quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Compras internacionais abaixo de 100 Dólares não podem ser tributadas

Toda pessoa que acaba comprando mercadorias de fora do país descobre o sabor amargo de ter que pagar a bagatela de 60% de Imposto de Importação...

Barroca & Biral      terça-feira, 11 de outubro de 2016

Ilegalidade da Cobrança de ATI ou SATI na Compra de Imóvel

Ilegalidade da Cobrança de Taxa de Assistência Técnica Imobiliária (ATI ou SATI) na Compra de Imóvel.

Barroca & Biral      terça-feira, 6 de setembro de 2016

Demandas Trabalhistas: Principais Erros dos Empregadores

Há muitos erros que as empresas cometem contra o funcionário e que acabam gerando reclamações trabalhistas. Entre os erros cometidos pela empresa estão...

Barroca & Biral      sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Quem nunca ficou semanas na tentativa de ver seu problema solucionado por uma assistência técnica?

Fique atento! Conheça seus direitos e saiba como agir!

Barroca & Biral      segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Empresário, fique atento! Não pague impostos indevidamente!

Confira as incidências sobre cada encargo trabalhista.

Barroca & Biral      sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Prefeitura deve indenizar mulher que caiu em buraco na calçada

O Estado responderá por não ter praticado conduta suficientemente adequada para evitar o dano ou mitigar seu resultado quando o fato for notório ou perfeitamente previsível.

Barroca & Biral      segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Antes de ir para o bar, saiba quais são os seus direitos

São oito principais direitos dos clientes destes comércios, garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que podem baratear a conta e...

Barroca & Biral      terça-feira, 19 de julho de 2016

QUEM SOMOS NÓS

 
Fábio Barroca e Phillipe Biral são advogados, atuantes há mais de 10 anos na área, com escritório de advocacia próprio em São Paulo.

São os idealizadores desse projeto, cujo objetivo é mostrar e disponibilizar materiais de utilidade prática às pessoas, que poderão defender seus direitos e interesses.

 

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